Questão
ID 2641929Disciplina: Legislação de Trânsito
Assunto: Da Composição e da Competência do Sistema Nacional de Trânsito
Ano: 2018 Banca: CONSCAM - Assessoria e Consultoria Órgão: Prefeitura Municipal de Taiaçu
Com base no Art. 14 do Código de Trânsito Brasileiro, compete aos Conselhos Estaduais de Trânsito - CETRAN e ao Conselho de Trânsito do Distrito Federal – CONTRANDIFE:
I- cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito das respectivas atribuições.
II- elaborar normas no âmbito das respectivas competências.
III- responder a consultas relativas à aplicação da legislação e dos procedimentos normativos de trânsito.
IV- estimular e orientar a execução de campanhas educativas de trânsito.
V- julgar os recursos interpostos contra decisões.
De acordo com o enunciado acima, assinale a alternativa correta.