Questão 264186

Legislação Federal · 2026

Questão

ID 264186

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 12.986/2014 - Transforma o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana em Conselho Nacional dos Direitos Humanos - Cndh; Revoga as Leis nos 4.319, de 16 de Março de 1964, e 5.763, de 15 de Dezembro de 1971; e Dá Outras Providências

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Sobre o edital de convocação para o encontro nacional que elege os representantes da sociedade civil, o § 3º do Art. 3º estabelece que:

Alternativa A:
Sempre será divulgado pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos.
Alternativa B:
Será divulgado, na primeira vez, pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos e, quanto aos subsequentes, pelo CNDH.
Alternativa C:
Será divulgado, na primeira vez, pelo CNDH e, quanto aos subsequentes, pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos.
Alternativa D:
Não há previsão de edital, sendo a escolha feita por indicação direta do Presidente da República.
Alternativa E:
A divulgação deve ocorrer exclusivamente por meio de rádio oficial.

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