Questão
ID 2641852Disciplina: Direito Financeiro
Assunto: Lei nº 4.320/1964 - Normas Gerais de Direito Financeiro
Ano: 2018 Banca: CONSCAM - Assessoria e Consultoria Órgão: Prefeitura Municipal de Taiaçu
A Lei 4320/1964 institui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. De acordo com seu art. 35, pertencem ao exercício financeiro: