Questão
ID 2641816Disciplina: Pedagogia
Assunto: Do Direito à Educação e do Dever de Educar
Ano: 2020 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Colômbia
Considerando a LDB, em seu Art. 5º, o acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo. O poder público, na esfera de sua competência federativa, deverá, EXCETO: