Questão
ID 264172Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 12.986/2014 - Transforma o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana em Conselho Nacional dos Direitos Humanos - Cndh; Revoga as Leis nos 4.319, de 16 de Março de 1964, e 5.763, de 15 de Dezembro de 1971; e Dá Outras Providências
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Considere as seguintes afirmações sobre a composição e mandatos no CNDH:
I. Os representantes de órgãos públicos serão designados pelos ministros, chefes ou presidentes das respectivas instituições.
II. A eleição dos 9 representantes das organizações da sociedade civil ocorre em um encontro nacional.
III. As situações de perda e de substituição de mandato serão definidas no regimento interno do CNDH.
IV. O representante da OAB é indicado pelo Conselho Federal da entidade.