Questão
ID 2641614Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Da Competência - Art. 16 a 19
Ano: 2020 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Colômbia
Analise as afirmativas correlatas.
I. “Atuar na deliberação de normas e mecanismos de controle, com órgão afins, de agravo sobre o meio ambiente ou dele decorrentes, que tenham repercussão na saúde humana.”
ASSIM COMO
II. “Estabelecer critérios, parâmetros e métodos para o controle da qualidade sanitária de produtos, substâncias e serviços de consumo e uso humano.”
Podemos afirmar que as afirmativas são competências da Direção: