Questão
ID 2641338Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Termo de Fomento
Ano: 2022 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Herval
De acordo com DI PIETRO, sobre a atividade administrativa de fomento, analisar os itens abaixo:
I. Favores fiscais são voltados a estimular atividades consideradas particularmente benéficas ao progresso material do País.
II. Desapropriações podem favorecer entidades privadas, com fins lucrativos, para que realizem atividades úteis à coletividade, como os shoppings centers.
III. Auxílios financeiros ou subvenções correm por conta dos orçamentos públicos.
IV. Financiamentos, sob condições especiais, com o objetivo de baratear a produção de materiais para a construção de casas populares, são um exemplo de fomento.
Estão CORRETOS: