Questão
ID 2641334Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Teoria da Culpa Civil - Teoria da Responsabilidade Subjetiva
Ano: 2022 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Herval
Sobre a responsabilidade civil do Estado, analisar os itens abaixo:
I. Segundo a teoria da responsabilidade civil com culpa comum do Estado, só há dever de indenizar se comprovada a culpa ou dolo do agente estatal em sua conduta.
II. A teoria da culpa administrativa é baseada na noção de falha no serviço.
III. De acordo com a teoria do risco administrativo, a culpa concomitante do particular afasta o dever de indenizar.
IV. Conforme a doutrina e a jurisprudência, aplica-se a teoria do risco integral exclusivamente aos danos causados por acidentes nucleares.
Estão CORRETOS: