Questão 2641325

Direito Urbanístico · 2022

Questão

ID 2641325

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Do Direito de Preempção

Ano: 2022 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Herval

Segundo a Lei nº 10.257/2001, o direito de preempção será exercido sempre que o Poder Público necessitar de áreas para, entre outros:

I. Execução de programas e projetos habitacionais de interesse social.

II. Implantação de equipamentos urbanos e comunitários.

III. Proteção de áreas de interesse histórico, cultural ou paisagístico.

Estão CORRETOS: