Questão
ID 2641305Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Idioma e Símbolos Oficiais (Artigo 13 da CF)
Ano: 2022 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Herval
Em conformidade com a Constituição Federal, analisar a sentença abaixo:
A língua portuguesa é o idioma oficial da América do Sul (1ª parte). A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência (2ª parte).
A sentença está: