Questão
ID 2641189Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Direitos e Garantias de Natureza Penal e Processual Penal
Ano: 2022 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Herval
Em conformidade com a Constituição Federal, analisar os itens abaixo:
I. Ninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante, exceto se cometer crime hediondo.
II. É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.