Questão
ID 264116Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Poder e Função
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A dicotomia entre as funções típicas e atípicas é essencial para o entendimento da Administração Pública. No sistema de freios e contrapesos, o exercício da função administrativa por todos os Poderes serve para garantir a autonomia de cada um. Quando o Poder Executivo executa políticas públicas de saúde, ele está exercendo: