Questão
ID 2641151Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Lei Orgânica Municipal
Ano: 2022 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Herval
Considerando-se a Lei Orgânica do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Compete ao Município administrar o seu patrimônio, adquirindo e alienando bens, aceitando doações, legados e heranças e dispondo de sua aplicação.
( ) O Município é dotado de autonomia financeira e dependência política e administrativa.
( ) Cada legislatura terá a duração de quatro anos.