Questão 2641122

Atenção! Em todas as questões de legislação desta prova, serão consideradas as leis e suas alterações até a data do início das inscrições deste concurso.

Em concordância com o Código Tributário Nacional, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(---) A obrigação tributária é principal ou acessória.

(---) A capacidade tributária passiva depende da capacidade civil das pessoas naturais.

(---) A contribuição de melhoria, instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, só poderá ser cobrada pela União.