Questão 2641119

Legislação Federal · 2016

Questão

ID 2641119

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Dos Direitos Fundamentais

Ano: 2016 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Herval

Atenção! Em todas as questões de legislação desta prova, serão consideradas as leis e suas alterações até a data do início das inscrições deste concurso.

Em conformidade com a Lei nº 12.288/10, no que dispõe sobre o direito à saúde, assinalar a alternativa INCORRETA:

Alternativa A:
O direito à saúde da população negra será garantido pelo Poder Público mediante políticas universais, sociais e econômicas destinadas à redução do risco de doenças e de outros agravos.
Alternativa B:
O acesso universal e igualitário ao SUS para promoção, proteção e recuperação da saúde da população negra será de responsabilidade dos órgãos e instituições públicas federais, estaduais, distritais e municipais, da Administração Direta e Indireta.
Alternativa C:
Os moradores das comunidades de remanescentes de quilombos serão beneficiários de incentivos específicos para a garantia do direito à saúde, incluindo melhorias nas condições ambientais, no saneamento básico, na segurança alimentar e nutricional e na atenção integral à saúde.
Alternativa D:
O Poder Público garantirá que o segmento da população negra vinculado aos seguros privados de saúde seja tratado com discriminação.

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Questão 2641119

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