Questão 2641109

Direito Processual do Trabalho · 2016

Questão

ID 2641109

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Agentes ou Viajantes Comerciais

Ano: 2016 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Herval

Atenção! Em todas as questões de legislação desta prova, serão consideradas as leis e suas alterações até a data do início das inscrições deste concurso.

De acordo com o que preceitua a Consolidação das Leis do Trabalho, em face de designação da competência das Varas do Trabalho, assinalar a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
Quando for parte de dissídio o agente ou viajante comercial, a competência será da Junta da localidade em que a empresa tenha agência ou filial, estando o empregado subordinado a esta e, na falta, será competente a Junta da localização em que o empregado tenha domicílio ou a localidade mais próxima.
Alternativa B:
A competência das Juntas de Conciliação e Julgamento estende-se aos dissídios ocorridos em agência ou filial no estrangeiro, mesmo que o empregado não seja brasileiro e não haja convenção internacional dispondo em contrário.
Alternativa C:
Em se tratando de empregador que promova realização de atividades fora do lugar do contrato de trabalho, não é assegurado ao empregado apresentar reclamação no foro da celebração do contrato ou no da prestação dos respectivos serviços.
Alternativa D:
Nenhuma das alternativas acima está correta.

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