Questão
ID 2641090Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Processo Legislativo Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2016 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Herval
Atenção! Em todas as questões de legislação desta prova, serão consideradas as leis e suas alterações até a data do início das inscrições deste concurso.
De acordo com a Lei Orgânica do Município, o processo legislativo do Município compreende a elaboração de:
I - Emenda à Lei Orgânica.
II - Leis ordinárias.
III - Decretos legislativos.
IV - Resoluções.
Estão CORRETOS: