Questão
ID 2641030Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Decreto nº 7.508/2011 - Regulamentação da Lei nº 8.080/1990 (Organização do SUS)
Ano: 2016 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Herval
Nos termos do Decreto nº 7.508/11, acerca do Sistema Único de Saúde (SUS), caberá aos entes federativos, além de outras atribuições que venham a ser pactuadas pelas Comissões Intergestores:
I - Garantir a transparência, a integralidade e a equidade no acesso às ações e aos serviços de saúde.
II - Orientar e ordenar os fluxos das ações e dos serviços de saúde.
III - Monitorar o acesso às ações e aos serviços de saúde.
IV - Ofertar regionalmente as ações e os serviços de saúde.
Estão CORRETOS: