Questão 264101

Direito Ambiental · 2026

Questão

ID 264101

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P)

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A Resolução CNJ nº 400/2021 estabelece diretrizes para a logística sustentável no Poder Judiciário. Qual das seguintes afirmações descreve corretamente uma obrigação imposta por essa norma aos tribunais?

Alternativa A:
A criação facultativa de um comitê de ética ambiental sem poder de decisão.
Alternativa B:
A elaboração obrigatória do Plano de Logística Sustentável (PLS) com metas mensuráveis de redução de papel e energia.
Alternativa C:
A proibição do uso de qualquer meio digital para processos que envolvam réus presos.
Alternativa D:
A obrigatoriedade de manter pelo menos 50% dos arquivos em suporte de papel por cem anos.
Alternativa E:
A dispensa de relatórios de desempenho ambiental para tribunais de pequeno porte.

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