Questão 264097

Atividades de serviço público, intervenção e fomento.

Normas jurídicas que regem a relação entre o Estado e o cidadão.

Órgãos, entidades e agentes públicos que compõem o aparelho estatal.

Políticas públicas formuladas pelos detentores de mandatos eletivos.

Atos administrativos produzidos no exercício da soberania estatal.