Questão
ID 2640934Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Ano: 2019 Banca: Alternative Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Flor do Sertão
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, art. 53, parágrafo único, é direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição: