Questão 264090

Direito Ambiental · 2026

Questão

ID 264090

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P)

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

O princípio da sustentabilidade, conforme o Art. 225 da Constituição Federal, impõe o dever de preservação ambiental para as presentes e futuras gerações. No âmbito das licitações (Lei 14.133), como este princípio se manifesta de forma prática na aquisição de materiais de escritório?

Alternativa A:
Pela proibição total de compra de papel em qualquer circunstância.
Alternativa B:
Pela exigência de que todo fornecedor de papel tenha sede no mesmo município do órgão público.
Alternativa C:
Pela inclusão de especificações técnicas que priorizem produtos de menor impacto, como papel com certificação FSC ou reciclado.
Alternativa D:
Pela obrigatoriedade de escolher sempre o produto de menor durabilidade para estimular a economia circular.
Alternativa E:
Pela dispensa de licitação para qualquer produto que se auto-intitule sustentável.

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