Questão 2640803 de Direito Sanitário e Saúde - FAEPESUL 2014

Questão

ID 2640803

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Pacto em Defesa do SUS

Ano: 2014 Banca: FAEPESUL Órgão: Prefeitura Municipal de Pedras Grandes

A portaria nº 3.124, de 28 de dezembro de 2012 redefine os parâmetros de vinculação dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) Modalidades 1 e 2 às Equipes Saúde da Família e/ou Equipes de Atenção Básica para populações específicas, cria a Modalidade NASF 3, e dá outras providências. Assinale a afirmativa que não corresponde às definições da referida portaria.

Alternativa A:
A implantação de mais de uma modalidade de forma concomitante nos Municípios e no Distrito Federal não receberá incentivo financeiro federal correspondente ao NASF.
Alternativa B:
O NASF 3 é criado para, em conjunto com as modalidades NASF 1 e 2, possibilitar a universalização destas equipes para todos os Municípios do Brasil para populações específicas.
Alternativa C:
O número máximo de NASF 2 ao qual o Município pode fazer jus para recebimento de recursos financeiros específicos será de 1 (um) NASF 2.
Alternativa D:
O número máximo de NASF 3 ao qual o Município pode fazer jus para recebimento de recursos financeiros específicos será de 1 (um) NASF 3.
Alternativa E:
Os valores dos incentivos financeiros para a implantação e os recursos de custeio, que serão transferidos a cada mês tendo como base o número de NASF cadastrados no SCNES, serão objeto de portaria específica a ser publicada pelo Ministério da Saúde.

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Questão 2640803

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