Questão 264079 de Direito Ambiental - PORTAL CONCURSOS 2026

Questão

ID 264079

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P)

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) é um programa que visa estimular os órgãos públicos do país a implementarem práticas de sustentabilidade. Considere que um determinado órgão federal decidiu modernizar sua gestão documental. Nesse contexto, a adesão a esse programa e a natureza de sua implementação são temas recorrentes em certames de alto nível. Sobre a A3P, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A adesão à A3P é obrigatória para todos os órgãos da administração direta, sendo facultativa apenas para as empresas públicas e sociedades de economia mista.
Alternativa B:
A natureza da adesão à A3P é voluntária, formalizada mediante a assinatura de um Termo de Adesão junto ao Ministério do Meio Ambiente.
Alternativa C:
Uma vez que o órgão adere à A3P, a implementação do Plano de Logística Sustentável (PLS) torna-se dispensável, pois os programas possuem objetivos idênticos.
Alternativa D:
A A3P foca exclusivamente na redução do consumo de papel, não abrangendo temas como gestão de resíduos ou construções sustentáveis.
Alternativa E:
A adesão à A3P impõe ao órgão a obrigatoriedade de adotar sempre o menor preço nominal em todas as suas licitações, independentemente de critérios ambientais.

Estatísticas Cadernos

Questão 264079

Continue estudando na plataforma