Questão 2640612

Direito Sanitário e Saúde · 2021

Questão

ID 2640612

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Decreto nº 7.508/2011 - Regulamentação da Lei nº 8.080/1990 (Organização do SUS)

Ano: 2021 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Instituto Santa Marta de Ensino e Pesquisa

O Decreto n. 7.508/2011 regulamenta a Lei Federal n. 8.080/1990, para dispor acerca da organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, dando também outras providências. Segundo esse Decreto, um Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde (Coap) pode ser estabelecido entre um ou mais entes federativos. No que se refere ao Coap, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Tem como função a identificação das necessidades de saúde em todo o território nacional, propondo plano nacional de saúde.
Alternativa B:
É responsável por definir a Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde (Renases).
Alternativa C:
Coordena o processo de votação para ampliação da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename).
Alternativa D:
Define as responsabilidades individuais e solidárias dos entes federativos, com relação aos elementos necessários à implementação integrada das ações e serviços de saúde.
Alternativa E:
Organiza a divisão das regiões e, quando existirem, das macrorregiões de saúde nos estados da Federação.

Estatísticas Cadernos

Questão 2640612

Continue estudando na plataforma