Questão 2640271

São cláusulas essenciais do contrato de concessão as relativas:

I - Ao objeto, à área e ao prazo da concessão.

II - Ao preço do serviço e aos critérios e procedimentos para o reajuste e a revisão das tarifas.

III - Aos casos de extinção da concessão.

IV - À obrigatoriedade, forma e periodicidade da prestação de contas da concessionária ao poder concedente.