Questão 2639973

A ato administrativo que aplicou a suspensão é ilício, em razão da existência de vício de desvio de poder.

Trata-se de evidente caso de vício do ato administrativo, na espécie de excesso de poder.

Como houve o regular procedimento administrativo, com respeito ao contraditório e à ampla defesa, não há que se falar em nulidade.

No caso, a Administração Pública tem o dever de revogar o ato, com efeitos retroativos.