Questão 2639968

Legislação Federal · 2021

Questão

ID 2639968

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 9.099/1995 - Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais

Ano: 2021 Banca: FAUEL - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL Órgão: Prefeitura Municipal de Campo Mourão

Assinale a alternativa INCORRETA, a respeito dos Juizados Especiais Cíveis, com base na Lei 9.099/95.

Alternativa A:
Todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, desde que requeridas previamente, podendo o Juiz limitar ou excluir as que considerar excessivas, impertinentes ou protelatórias.
Alternativa B:
As pessoas jurídicas qualificadas como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público serão admitidas a propor ação perante o Juizado Especial.
Alternativa C:
A conciliação será conduzida pelo Juiz togado ou leigo ou por conciliador sob sua orientação.
Alternativa D:
A sentença mencionará os elementos de convicção do Juiz, com breve resumo dos fatos relevantes ocorridos em audiência, dispensado o relatório.