Questão 2639944

Direito Sanitário e Saúde · 2021

Questão

ID 2639944

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Da Gestão Financeira - Art. 33 a 35

Ano: 2021 Banca: FAUEL - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL Órgão: Prefeitura Municipal de Campo Mourão

Em relação ao financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS), proposto pela Lei Nº 8080/90, é INCORRETO afirmar que:

Alternativa A:
O orçamento da seguridade social destinará ao Sistema Único de Saúde (SUS) de acordo com a receita estimada, os recursos necessários à realização de suas finalidades, previstos em proposta elaborada pela sua direção nacional, com a participação dos órgãos da Previdência Social e da Assistência Social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Alternativa B:
São consideradas outras fontes os recursos provenientes de ajuda, contribuições, doações e donativos entre outros.
Alternativa C:
As atividades de pesquisa e desenvolvimento científico e tecnológico em saúde serão financiadas pelas universidades, sem previsão de recursos do SUS.
Alternativa D:
As receitas geradas no âmbito do SUS serão creditadas diretamente em contas especiais, movimentadas pela sua direção, na esfera de poder onde forem arrecadadas.