Questão 2639915

Legislação Federal · 2021

Questão

ID 2639915

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto Nº 9.057/2017 - Regulamenta o Art. 80 da Lei Nº 9.394, de 20 de Dezembro de 1996, Que Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional

Ano: 2021 Banca: FAUEL - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL Órgão: Prefeitura Municipal de Campo Mourão

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei 9394/1996 e suas alterações) em seu art. 80 relata que o poder público incentivará o desenvolvimento e a veiculação de programas de ensino a distância, em todos os níveis e modalidades de ensino, e de educação continuada, garantindo que:

Alternativa A:
O estado regulamentará os requisitos para a realização de exames e registro de diploma relativos a cursos de educação a distância.
Alternativa B:
A educação a distância, organizada com abertura e regime regular, será oferecida por instituições especificamente credenciadas pelo município.
Alternativa C:
As normas para produção, controle e avaliação de programas de educação a distância e a autorização para sua implementação, caberão aos respectivos sistemas de ensino, podendo haver cooperação e integração entre os diferentes sistemas.
Alternativa D:
A educação a distância gozará de tratamento igualitário que incluirá: concessão de um único canal com finalidades educativas e noticiaria.

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