Questão
ID 2639788Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 13.874/2019 - Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica
Ano: 2021 Banca: FAUEL - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL Órgão: Prefeitura Municipal de Campo Mourão
Considere a matéria jornalística a seguir, marque a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
“Entrou em vigor a ______________. As novas regras tentam reduzir a burocracia nas atividades econômicas e foram sancionadas pelo Presidente da República. O governo espera que as mudanças facilitem e deem mais segurança jurídica aos negócios e estimulem a criação de empregos. A desburocratização é um tema defendido por Jair Bolsonaro desde sua campanha à Presidência, que teve como uma das promessas ‘tirar o Estado do cangote’ das pessoas e das empresas”.
(G1, 20/09/2019, com adaptações).