Questão 2639547

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 2639547

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Conceitos Gerais dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Ano: 2022 Banca: IBRASP - Instituto Brasileiro de Seleção Pública Órgão: Prefeitura Municipal de Rianápolis

Analise os itens, abaixo, sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, trazidos pelo artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil - CRFB:

I - ninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante, exceto em virtude da lei.

II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa mesmo em virtude de lei.

III - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, dependente de censura ou licença prévia.

Está correto o que se afirma em:

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