Questão
ID 2639528Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Conceitos Gerais dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Ano: 2022 Banca: IBRASP - Instituto Brasileiro de Seleção Pública Órgão: Prefeitura Municipal de Rianápolis
De acordo com o artigo 5º da CRFB, aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados, em geral, são assegurados: