Questão 2639489

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 2639489

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Formação de Municípios (Criação, Incorporação, Fusão e Desmembramento)

Ano: 2022 Banca: IBRASP - Instituto Brasileiro de Seleção Pública Órgão: Prefeitura Municipal de Rianápolis

A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, e dependerão de consulta prévia, mediante:

Alternativa A:
plebiscito, realizado com todos os eleitores em âmbito nacional, após a divulgação dos estudos de viabilidade municipal devidamente apresentados e publicados na forma da lei.
Alternativa B:
referendo, às populações dos Municípios envolvidos e a promulgação de lei complementar aprovada pela maioria no Congresso Nacional.
Alternativa C:
plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos estudos de viabilidade municipal, apresentados e publicados na forma da lei.
Alternativa D:
iniciativa popular, iniciada pelas populações dos Municípios envolvidos, independentemente da realização e apresentação de estudo de viabilidade municipal, na forma da lei.

Estatísticas Cadernos

Questão 2639489

Continue estudando na plataforma