Questão 2639199

De acordo com o artigo 10 da Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional em vigor, os Estados incumbir-se-ão de:

1. Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino.

2. Definir, com os Municípios, formas de colaboração na oferta do ensino fundamental, as quais devem assegurar a distribuição proporcional das responsabilidades, de acordo com a população a ser atendida e os recursos financeiros disponíveis em cada uma dessas esferas do Poder Público.

3. Elaborar e executar políticas e planos educacionais, em consonância com as diretrizes e planos nacionais de educação, integrando e coordenando as suas ações e as dos seus Municípios.

4. Instituir, na forma da lei de que trata o artigo 14, Conselhos Escolares e Fóruns dos Conselhos Escolares.

5. Baixar normas complementares para o seu sistema de ensino.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.