Questão 2639069

De acordo com o artigo 12 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de:

1. Elaborar e executar sua proposta pedagógica.

2. Prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento.

3. Articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola.

4. Promover medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência, especialmente a intimidação sistemática (bullying), no âmbito das escolas.

5. Notificar o Conselho Tutelar do Município, o juiz competente da Comarca e o respectivo representante do Ministério Público a relação dos alunos que apresentam quantidade de faltas acima de dez por cento do percentual permitido em lei.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.