Questão 263867

Legislação Federal · 2026

Questão

ID 263867

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 13.257/2016 - Dispõe sobre as Políticas Públicas para a Primeira Infância e Altera a Lei no 8.069, de 13 de Julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), o Decreto-lei no 3.689, de 3 de Outubro de 1941 (Código de Processo Penal), a Consolid

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

O Marco Legal da Primeira Infância (Lei 13.257/2016) define o núcleo duro das políticas públicas para essa faixa etária. Considerando as definições e princípios estabelecidos por esta lei, assinale a alternativa incorreta:

Alternativa A:
Considera-se primeira infância o período que abrange os primeiros seis anos completos ou setenta e dois meses de vida da criança.
Alternativa B:
A intersetorialidade é um princípio estruturante que exige o atendimento integral e integrado.
Alternativa C:
A valorização do brincar e das interações é reconhecida como um princípio para o desenvolvimento na primeira infância.
Alternativa D:
As políticas públicas devem ser formuladas obrigatoriamente com base em evidências científicas e no fortalecimento da família.
Alternativa E:
O dever do Estado restringe-se à garantia de vagas em creches, sendo a intersetorialidade uma meta facultativa de longo prazo.

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