Questão 2638423 de Direito Sanitário e Saúde - FEPESE 2022

Questão

ID 2638423

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Lei nº 8.142/1990 - Participação da Comunidade na Gestão do SUS

Ano: 2022 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Pinhalzinho

A Lei n° 8.142/90 dispõe, dentre outros aspectos, sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde. O controle social possibilita que a sociedade civil participe junto ao governo no direcionamento de ações e prioridades envolvendo as políticas de saúde por meio de canais institucionais como os conselhos.

Assinale a alternativa correta em relação ao assunto.

Alternativa A:
A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será prioritário em relação ao conjunto dos demais segmentos que o compõem.
Alternativa B:
O Conselho de Saúde possui caráter permanente e não deliberativo sobre as prioridades da política de saúde em cada âmbito de governo.
Alternativa C:
O Conselho de Saúde é um órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atuando na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente.
Alternativa D:
A Conferência de Saúde é composta pela representação dos vários segmentos sociais, sem o envolvimento dos usuários, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.
Alternativa E:
As conferências gerais permitem o diálogo unilateral sobre uma política de saúde em detrimento da Saúde Mental, Saúde Bucal, Saúde do Trabalhador, Assistência Farmacêutica, dentre outras.

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