Questão
ID 263842Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Universidades
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
O Artigo 207 da Constituição Federal de 1988 estabelece a base para a gestão das universidades brasileiras. No que tange à estrutura das atividades acadêmicas, o texto constitucional determina que as universidades obedecerão ao princípio de: