Questão 2638363

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 2638363

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Impostos dos Municípios (Artigo 156 da CF)

Ano: 2022 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Pinhalzinho

Compete aos municípios instituir impostos sobre:

Alternativa A:
A propriedade territorial rural.
Alternativa B:
A propriedade de veículos automotores.
Alternativa C:
A transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.
Alternativa D:
As operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários.
Alternativa E:
A transmissão “inter vivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.