Questão
ID 2638359Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Repartição de Receitas Tributárias (Artigos 157 a 162 da CF)
Ano: 2022 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Pinhalzinho
O fundo de participação dos municípios, previsto na Constituição Federal, é composto por parte do produto da arrecadação dos impostos sobre: