Questão
ID 2638347Disciplina: Direito Urbanístico
Assunto: Dos Instrumentos em Geral
Ano: 2022 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Pinhalzinho
De acordo com o Plano Diretor, o município adotará, para a indução do desenvolvimento territorial, instrumentos de política urbana.
O direito de preferência é um destes instrumentos, que poderá ser exercido sempre que o Poder Executivo Municipal necessitar de áreas para:
- regularização fundiária.
- implantação de equipamentos urbanos e comunitários.
- criação de espaços públicos de lazer e áreas verdes.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.