Questão 2638320

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 2638320

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Sistema de Controle Interno

Ano: 2022 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Pinhalzinho

Considere a seguinte situação hipotética:

O Sr. Aparício é o responsável pelo controle interno no município de San Tomaso. Tomou conhecimento de irregularidade que está acontecendo na secretaria municipal de obras.

Nesse caso, de acordo com a Constituição Federal, o sr. Aparício deve:

Alternativa A:
Dar ciência da irregularidade ao tribunal de contas, sob pena de responsabilidade solidária.
Alternativa B:
Abrir procedimento administrativo para identificar o autor da irregularidade, sob pena de responsabilidade subsidiária.
Alternativa C:
Comunicar o fato ao chefe do poder executivo e solicitar a aplicação de demissão ao servidor que cometeu a irregularidade.
Alternativa D:
Realizar procedimento de auditoria para cessar a irregularidade, sob pena de responsabilidade subsidiária.
Alternativa E:
Informar a irregularidade ao poder legislativo municipal, sob pena de responsabilidade coletiva.

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