Questão 263820

O financiamento e os princípios norteadores do ensino público no Brasil possuem ancoragem nas garantias fundamentais da Constituição de 1988. A respeito do artigo 206, inciso I, julgue a validade dos seguintes itens conceituais:

I. Define parâmetros de igualdade e de possíveis melhorias no viés educacional.

II. Versa explicitamente sobre a igualdade de condições de acesso e permanência na escola como um dos princípios para o ensino.

III. Determina que a permanência na escola fica condicionada ao pagamento de taxas de matrícula proporcionais à renda familiar.

Está correto o que se afirma em: