Questão 2638077 de Legislações de Órgãos - FEPESE 2022

Questão

ID 2638077

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - CFF

Ano: 2022 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Pinhalzinho

De acordo com a Resolução n^o 711/2021 do Conselho Federal de Farmácia, é correto afirmar:

Alternativa A:
Para abertura de processo ético-disciplinar com fundamento na ausência do profissional no(s) estabelecimento(s) em que presta assistência técnica, serão necessárias, no mínimo, 3 constatações fiscais, no período de 24 meses.
Alternativa B:
Para abertura de processo ético-disciplinar com fundamento na ausência do profissional no(s) estabelecimento(s) em que presta assistência técnica, serão necessárias, no mínimo, 4 constatações fiscais, no período de 24 meses.
Alternativa C:
Prescreve em 12 meses a constatação fiscal de ausência do farmacêutico no(s) estabelecimento(s), por meio de auto de infração ou termo de visita, para efeito de instauração de processo ético.
Alternativa D:
Prescreve em 36 meses a constatação fiscal de ausência do farmacêutico no(s) estabelecimento(s), por meio de auto de infração ou termo de visita, para efeito de instauração de processo ético.
Alternativa E:
Para abertura de processo ético-disciplinar com fundamento na ausência do profissional no(s) estabelecimento(s) em que presta assistência técnica, serão necessárias, no mínimo, 3 constatações fiscais, no período de 12 meses.