Questão 2638036

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 2638036

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Tribunais de Contas da União: Composição e Atribuições

Ano: 2022 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Pinhalzinho

Assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal de 1988.

Alternativa A:
Dois terços dos ministros do Tribunal de Contas da União serão escolhidos pelo Senado.
Alternativa B:
As decisões dos Tribunais de Contas de que resulte imputação de débito ou multa terão eficácia de título executivo.
Alternativa C:
Os Ministros do Tribunal de Contas da União terão as mesmas garantias e prerrogativas dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.
Alternativa D:
O Tribunal de Contas da União, integrado por sete Ministros, tem sede no Distrito Federal.
Alternativa E:
A idade mínima para ser escolhido Ministro do Tribunal de Contas da União é trinta anos de idade.