Questão 2638030 de Direito Tributário - FEPESE 2022

Questão

ID 2638030

Disciplina: Direito Tributário

Assuntos: Lei Complementar Nº 116/2003 - Dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, de Competência dos Municípios e do Distrito Federal, e Dá Outras Providências

Ano: 2022 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Pinhalzinho

Considere a seguinte situação hipotética:

A clínica veterinária “Amigo Peludo” presta serviços de medicina veterinária previstos na lista anexa à lei municipal que trata sobre o imposto sobre serviços de qualquer natureza.

Valéria levou seu cãozinho Escubi até a “Amigo Peludo”, onde ocorreram os seguintes eventos:

1. Foi feito um curativo em uma das patas de Escubi. Para realizar o procedimento foram utilizadas gases e esparadrapos.

2. Valéria comprou um pacote de ração e uma fita para adornar o pescoço de Escubi.

3. Foi aplicada a vacina antirrábica em Escubi. Para realizar o procedimento foram utilizadas uma seringa e uma agulha.

4. Foi dado um banho em Escubi. Para realizar o procedimento foram utilizados shampoo e sabão neutro.

A respeito dos eventos, é correto afirmar que houve a incidência do imposto sobre serviços de qualquer natureza:

Alternativa A:
No evento 1, e a base de cálculo inclui os materiais (gases e esparadrapos) empregados na prestação do serviço.
Alternativa B:
No evento 2, e a base de cálculo é o valor dos materiais (pacote de ração e fita) comprados.
Alternativa C:
No evento 3, e a base de cálculo não inclui os materiais (seringa e agulha) empregados na prestação do serviço.
Alternativa D:
No evento 4, e a base de cálculo não inclui os materiais (shampoo e sabão neutro) empregados na prestação do serviço.
Alternativa E:
Nos eventos 2 e 4, e a base de cálculo inclui os materiais vendidos (pacote de ração e fita) e os empregados na prestação do serviço (shampoo e sabão neutro).

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Questão 2638030

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