Questão
ID 2638029Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Fato Gerador
Ano: 2022 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Pinhalzinho
Conforme previsto no código tributário do município de Pinhalzinho, o imposto predial e territorial urbano tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do Município.
O fato gerador ocorre: