Questão 2638018

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 2638018

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípios Gerais (Artigos 145 a 149-c da CF)

Ano: 2022 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Pinhalzinho

A respeito dos conhecimentos previstos na Constituição Federal sobre tributação, é correto afirmar:

Alternativa A:
As taxas poderão ter base de cálculo própria de impostos.
Alternativa B:
A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.
Alternativa C:
Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, mediante lei complementar, poderão instituir empréstimos compulsórios.
Alternativa D:
Compete exclusivamente aos Municípios instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas.
Alternativa E:
Em casos previstos na legislação, a União poderá instituir isenções de tributos da competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios.