Questão
ID 2638013Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Conceitos Gerais dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Ano: 2022 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Pinhalzinho
De acordo com a Constituição Federal, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
1. ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante, salvo em caso de guerra ou comoção interna.
2. a propriedade atenderá a sua função social.
3. é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.
4. é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, mas vedada a indenização por dano material, moral ou à imagem.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.